O decano da AASP
28 de novembro de 2024
28 de novembro de 2024
Por Antonio Ruiz Filho
O que dizer para reverenciar uma personalidade complexa, sofisticada, abrangente como a de Miguel Reale Júnior que não fique aquém das suas múltiplas capacidades e que esteja à altura de seu extenso legado em pleno curso?
Advogado, professor, jurisconsulto, político, líder de classe, articulista, escritor, humanista, ele nunca se restringiu a um campo específico, limitado, sendo notável nos vários setores de sua atuação, como é do conhecimento de todos. Suas opiniões sempre ecoaram na sociedade. Até quem não concorde com ele, em matéria política, por exemplo – o que não raramente cria antagonismos e instiga paixões ou intensas divergências –, não lhe poderá negar a importância e contribuição para o debate público de ideias e para a doutrina do Direito.
Seus vários livros refletem profundo conhecimento e experiência quanto aos meandros dos temas abordados sobre a ciência jurídica, particularmente em matéria penal. E como autor de livros ficcionais revela versatilidade intelectual. Do mesmo modo, os artigos periodicamente publicados no jornal O Estado de S. Paulo, sempre momentosos, são produto de intensa reflexão sobre uma gama diversificada de assuntos de interesse geral.
Na Faculdade do Largo de São Francisco formou inúmeros professores e estudiosos do Direito Penal, que não se cansam de reconhecer seus méritos, manifestar gratidão genuína pelas lições e orientação transmitidas e a ele dedicar incontida admiração e amizade – sou testemunha disso, mesmo sem ter o privilégio de ser um deles.
É possível imaginar que terá sido fácil obter sucesso por ser filho do jusfilósofo Miguel Reale, cuja obra influenciou a ciência do Direito no mundo; razoável supor que essa circunstância tenha criado oportunidades e aberto portas.
Mas Miguel Reale Júnior construiu por si, pelo próprio esforço e genialidade pessoal, uma marca sua, única, original, descolada da imagem superlativa de seu querido e admirável genitor, ao embrenhar-se em outra seara do conhecimento jurídico, de sua maior predileção, o Direito Penal – influencia- do, como ele conta, por um Júri simulado para o qual foi sorteado na época de graduação –, tornando-se referência obrigatória da especialidade.
Diz ele que, no exercício da advocacia criminal, pôde sentir as fragilidades humanas, suas contingências, e como um erro não define inteiramente a pessoa, de tal maneira que a atuação profissional acabou por aperfeiçoar sua compreensão sobre a vida.
O professor Reale Júnior não é intelectual de gabinete, espectador comodista da história do seu tempo. Poderia manter-se inerte, protegido, encouraçado pelas vestes talares da academia – onde, aliás, conquistou todos os títulos, além de invulgar reconhecimento –, o que lhe permitiria confortável omissão, sem merecer críticas.
Bem diferente disso, tem sido um ativista em defesa de seus ideais, expondo-se toda vez que se torna necessário fazê-lo – outra característica da sua trajetória, atributo do seu caráter.
Como haverá de ser lembrado com maior acuidade por outros articulistas, participou ativamente da reforma do Código Penal em 1984 e da formulação do projeto que se transformou na Lei de Execução Penal, que se pode considerar marcos civilizatórios do nosso Direito. Também foi assessor especial da Assembleia Nacional Constituinte (por designação de Ulysses Guimarães), que gerou a Constituição Cidadã de 1988, ponto de inflexão sobre o autoritarismo constitucional até então vigente. Presidiu, corajosamente, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, e foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso.
Como se vê, a referência a algumas passagens da atuação de Miguel Reale Júnior explica, mais que justifica, a necessidade de homenageá-lo.
Neste ponto, não é demasiado referir que a nossa AASP, ao longo dos 80 anos de sua existência, tem sido espartana no que se refere a personalismos, um dos segredos de seu inquestionável êxito em prol dos milhares de associados – sua razão de existir. A instituição não se presta a quem dela queira fazer uso indevido, instrumentalizá-la para retirar vantagem pessoal ou fazer proselitismo político de qualquer ordem. Parte de sua grandeza é reflexo da impessoalidade que vige sem regra escrita; uma espécie de mantra entre os seus dirigentes desde os primórdios, mas que ainda hoje é respeitado, apesar do advento das redes sociais e da necessidade de maior exposição que atualmente se impõe.
Mesmo que se cultive essa salutar característica de manter a instituição em destaque, e não as pessoas que a circundam, vez ou outra abre-se exceção a esse dogma de certo anonimato quando se trata de exprimir a força de que a AASP é detentora também por meio daqueles que construíram a sua grandeza e a ela dedicaram valiosa contribuição no passado.
Foi assim que, não faz muito tempo (2020), tive a felicidade de coordenar edição desta Revista em homenagem a Walter Ceneviva, outro baluarte da advocacia que prestou relevantes serviços à AASP. Naquela oportunidade fiz questão de destacar:
“A Associação dos Advogados de São Paulo, quando se trata de homenagear advogado que mereça especial distinção, cede em seu compromisso de se conduzir com impessoalidade. Assim procede por entender que a advocacia precisa cultivar seus modelos, reverenciar seus próceres, servir-se dos grandes profissionais que integraram suas fileiras para, por força do exemplo, apontar os caminhos que todos devemos seguir.” (Ruiz Filho, 2020, p. 6).
E sua inteligente decisão institucional é fazê-lo quando esses grandes expoentes da advocacia possam receber reconhecimento em vida.
Esta edição da festejada Revista do Advogado destina-se a comemorar os 80 anos de Miguel Reale Júnior, coincidentemente, depois de a própria AASP tornar-se octogenária (2023). Os coordenadores muito bem escolhidos pelo Conselho Diretor, Aloísio Lacerda Medeiros e Helena Regina Lobo da Costa, e a diretora da Revista e vice-presidente da AASP, Renata Castello Branco Mariz de Oliveira, amigos diletos de longa data e profissionais extremamente capazes de gerações diferentes, resolveram, sabiamente, escolher articulistas para missões específicas, conforme fosse possível a cada um bem se desincumbir da tarefa e discorrer sobre o que designaram “eixos temáticos”. Para minha honra, destinaram a mim a imensa responsabilidade de tratar da passagem de Miguel Reale Júnior, o nosso decano, pelos quadros diretivos da AASP.
Como todos que ingressam no Conselho Diretor da nossa Associação – e que dela vão-se acercando para demonstrar, aos poucos, sua intenção primeira de colaboração desinteressada, verdadeira vocação para o associativismo –, com o filho do grande Miguel Reale, que já àquela altura se mostrava um jovem brilhante, destemido, impetuoso, disposto à cooperação voluntária e altruísta, não foi diferente. Por indicação de José Carlos Dias, passou a participar de sessões do Conselho Diretor e a ser avaliado na condição de conselheiro substituto (1971). Havia se tornado associado em meados de 1969, quando era presidente da AASP Waldemar Mariz de Oliveira Júnior – o ingresso de novos associados da época era aprovado em Diretoria.
Foi eleito conselheiro para três mandatos consecutivos de três anos (1972-1980), como delimita o Estatuto da Casa – a AASP não permite o continuísmo nos seus quadros diretivos, outra regra fundamental a par da impessoalidade, fruto da prodigiosa inteligência de Theotônio Negrão. Ao final de nove anos, tempo máximo de permanência no Conselho Diretor – período em que se pode ocupar cargos na Diretoria por eleição de seus pares –, o conselheiro é automaticamente jubilado, abrindo espaço à renovação.
Pois bem. Miguel Reale Júnior foi eleito para ser diretor nos anos que se seguiram ao seu ingresso no Conselho (1972), como 2º secretário (1973), 1º secretário (1974/1975), vice-presidente (1976), até chegar à presidência da AASP (1977), sucedendo ninguém menos que Mário Sérgio Duarte Garcia (posteriormente, presidente da seccional paulista e da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo desempenho naqueles tempos bicudos é constantemente lembrado), sendo reeleito como presidente (1978) – a eleição aos cargos na Diretoria, sempre para mandatos de um ano, por disposição estatutária, permite uma única recondução, observado o transcurso dos nove anos. Ele também atuou como diretor cultural, responsável pelo início da profissionalização desse setor da AASP, que foi mais bem aparelhado, passando a remunerar as aulas ministradas pelos professores convidados.
O exercício da presidência da AASP por Reale Júnior, em plena juventude, foi um ato de desassombro e, sobretudo, de coragem.
Curiosamente, quando Miguel Reale Júnior chegou à presidência da AASP, já munido de considerável bagagem profissional e acadêmica, tinha apenas 32 anos de idade, o mais jovem advogado a exercê-la nesses 80 anos – embora já testado e aprovado no desempenho de outras incumbências de importância pelos membros do Conselho de então –, ao passo que, atualmente, passados 46 anos, ele é o nosso decano, outra razão para que lhe rendamos homenagens.
O exercício da presidência da AASP por Miguel Reale Júnior (1977-1978), em plena juventude, não foi unicamente produto de arrojo responsável, mas, principalmente, um ato de desassombro,
desprendimento e, sobretudo, de coragem. Vivíamos uma quadra extremamente difícil da história do país, tempos sombrios, os piores anos da ditadura militar que se abateu sobre nós. Nesse cenário extremamente desafiador, a advocacia brasileira se agigantou, foi protagonista, defendeu as liberdades individuais e lutou por direitos fundamentais. Enfrentou os poderosos e serviu como ponta de lança da sociedade civil. Esteve na van- guarda do movimento pela retomada do Estado Democrático de Direito. E Miguel Reale Júnior, da trincheira da nossa AASP, participou de tudo isso com especial destaque.
Anteriormente ao ingresso de Reale Júnior na presidência – mas quando ele já lá ocupava outras posições na Diretoria da AASP –, os verdugos do regime de força produziram cadáveres que se tornaram nódoas profundas na memória nacional.
Preso em 1973, o estudante Alexandre Vannucchi foi ocultado pela Polícia política durante vários dias. Conforme relato do professor Goffredo da Silva Telles Júnior (1997, fonte: Revista do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, de que tive o privilégio de ser organizador), o então reitor da USP, Miguel Reale (o pai), envidou todos os recursos de que dispunha para encontrar o rapaz desaparecido, mas, quando dele teve notícia, Vannucchi estava morto, após ter sofrido torturas atrozes por longos dias.
Em outubro de 1975, Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, foi torturado e morto nos porões do DOI-Codi sob a falsa ver- são de que havia praticado suicídio, o que provocou enorme comoção social e o marcante Ato Ecumênico na Catedral da Sé, com a presença de milhares de pessoas.
Era janeiro de 1976, e o operário metalúrgico Manuel Fiel Filho foi morto sob tortura, também nas dependências do Departamento de Operações Internas. Muitos outros sucumbiram, ofereceram a própria vida para restabelecer a democracia no Brasil – hoje, é de se lamentar, existe quem não dê a devida importância a tudo isso, uma lástima.
Havia um recrudescimento crescente da violência do regime de exceção, de modo que ocupar algum cargo naqueles dias, divulgar ideias libertárias, dizer das próprias convicções desabridamente, poderia custar a vida do incauto idealista. E, mesmo assim, como relata a história, os advogados e suas instituições – a AASP, certamente – não arredaram pé. Nunca consideraram abandonar seu ideário e desrespeitar o juramento de fazer cumprir a lei, defender o Direito e pugnar por Justiça. Vale lembrar Sobral Pinto: “a advocacia não é profissão para covardes” – os pusilânimes que nos perdoem.
Lá estavam, entre valorosos colegas, o nosso Miguel Reale Júnior e a gloriosa AASP. Posso ter tênue ideia sobre esse tempo, pois era presidente da AASP em 2006, quando o crime organizado paralisou a cidade de São Paulo, incendiou ônibus e fuzilou pessoas nas ruas, com dezenas de mortos entre civis e agentes públicos. Foram dias especialmente difíceis para estar à frente da nossa Instituição. Como terão sido, então, os anos mais tenebrosos da ditadura militar...
Em 1977, o presidente Ernesto Geisel, ante a iminência de uma derrota eleitoral, fechou temporariamente o Congresso Nacional e editou um conjunto de regras conhecido como Pacote de Abril. Criou a figura do “senador biônico” e ainda aumentou o quórum para mudar a Constituição de 50% dos parlamentares para mais de 2/3 – alteração que seria decisiva, em 1984, para a derrota da emenda Dante de Oliveira, que gerou a campanha das Diretas Já. A AASP não deixou de reagir, erguendo a sua voz contra aquelas medidas de puro arbítrio.
Na qualidade de presidente da AASP, em maio de 1978, Miguel Reale Júnior foi convidado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raymundo Faoro, a se manifestar na memorável Conferência Nacional da OAB em Curitiba, apresentando a tese “Tecnocracia e Estado de Direito”, ao lado de colegas como José Carlos Dias, Flávio Bierrenbach, Goffredo da Silva Telles Júnior, Maria Eugênia Raposo da Silva Telles e Geraldo
Ataliba, confrontando-se com Oscar Dias Correa, que defendia o “gradualismo”, uma espécie de democracia possível, parcial, de interesse do então ministro da Justiça, Petrônio Portela. O grupo formado pela AASP derrotou a fórmula que propunha uma democracia mitigada, pela metade, que os advogados brasileiros consideraram inadmissível e com ela não transigiram.
Naquele ano, o regime assistia ao ressurgimento do movimento estudantil e das greves de trabalha- dores. No ABC paulista, renascia o movimento metalúrgico, liderado pelo torneiro mecânico Luiz Inácio da Silva. A AASP abriu suas portas e tornou-se palco de relevantes manifestações pela redemocratização do país, sediando conferências de líderes da oposição ao regime militar, como Paulo Brossard, Theotônio Vilela, Flávio Rangel, Carlos Guilherme Motta, entre outros.
Foi nesse contexto que, na noite de 8 de agosto de 1977, o jurista Goffredo da Silva Telles Júnior fez a leitura histórica da Carta aos Brasileiros, na Faculdade de Direito da USP. Aquela manifestação, contrária à opressão política da época, reclamava o restabeleci- mento do Estado de Direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. “Fiquemos apenas com o essencial. O que queremos é ordem. Somos contrários a qualquer tipo de subversão. Mas a ordem que queremos é a ordem do Estado de Direito. A consciência jurídica do Brasil quer uma cousa só: o Estado de Direito, já”, bradou o professor para ser ouvido nos gabinetes da repressão.
A famosa “Carta”, amplamente divulgada, inclusive fora do país, vinha subscrita por inúmeras personalidades e entidades representativas da sociedade civil: a AASP (primeira entidade a aderir ao documento), por seu presidente, Miguel Reale Júnior, o então vice-presidente, Walter Ceneviva, além dos conselheiros Ruy Homem de Mello Lacerda, Sérgio Marques da Cruz, Homero Alves de Sá, Salin Arida, José Carlos da Silva Arouca, Joaquim Pacheco Cyrillo, Rubens Inácio de Souza Rodrigues e Jayme Cueva.
O documento constituiu-se em importante manifestação contra os desmandos do regime, reconhecido ponto de referência na luta pelo restabelecimento da democracia.
Naquele mês de agosto de 1977, vencendo resistências da Congregação da USP, a AASP patrocinou a fixação, nas Arcadas, de placa comemorativa pelo sesquicentenário dos cursos jurídicos no Brasil, com dizeres escritos por Flávio Bierrenbach: “Da Associação dos Advogados de São Paulo à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e a todos os bacharéis de São Paulo, que nestes 150 anos de ensino jurídico no país, reafirmaram o ideal do Estado de Direito, empenharam-se pelos direitos do homem, lutaram pela liberdade”. Na cerimônia do sesquicentenário, a AASP foi convidada a representar a advocacia, com a fala de seu vice-presidente, Walter Ceneviva.
Em setembro de 1977, outro acontecimento relevante. A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foi invadida por ordem do coronel Erasmo Dias, à época secretário de Segurança Pública. Os policiais lançaram bombas e agrediram os estudantes, ainda efetuando prisões a granel. Oficialmente, a Polícia reconheceu 19 vítimas, sendo 18 mulheres. Algumas foram hospitalizadas, correndo risco de morte por ter seus pulmões muito afetados pelos gases tóxicos, com sérias queimaduras nas pernas e braços, fatos que marcaram gerações de estudantes e professores.
Na ocasião em que o ministro Petrônio Portela pretendeu organizar uma reforma à Constituição, a AASP constituiu Comissão formada por Goffredo da Silva Telles Júnior, Manuel Alceu Affonso Ferreira,
Celso Bastos, Walter Ceneviva e o próprio Miguel Reale Júnior. Entre as sugestões oferecidas, estavam a revogação do AI5 e a volta do habeas corpus, o retorno das franquias democráticas e dos predicamentos da magistratura – os advogados nunca deixaram de lutar pela independência dos juízes.
Àquela altura, ante a crescente onda de violência, inclusive por parte da própria polícia, realizou-se importante seminário interdisciplinar sobre o tema, com a participação, além de advogados, de psicólogos, assistentes sociais, psicanalistas, como Samuel Fromm, Jorge Forbes, Nadir Kfoury, Dalmo Dalari, sendo os anais daquele encontro publicados na revista Ciência Penal, editada pela Forense, em 1979, tal foi a repercussão do evento.
Em outubro de 1978, o Conselho Diretor, presidi- do por Miguel Reale Júnior, deliberou, por unanimidade, manifestar seu total apoio à Emenda Montoro, que propunha o restabelecimento do voto direto e secreto para eleição dos governadores, vice-governadores e senadores; naquele mesmo mês, a AASP instituiu Comissão Especial para analisar o projeto do Poder Executivo de nova Lei de Segurança Nacional, sendo o parecer contrário enviado ao Congresso Nacional (AASP, 2006).
Na sua gestão, com o providencial auxílio de Luiz Olavo Batista, que assumira a vice-presidência da Casa, foi escolhido o projeto arquitetônico para o início das obras da sede da AASP na rua Francisco Cruz – que por muito tempo cumpriu funções rele- vantes para os associados –, cuja realização, como tudo na nossa Associação, foi concluída nos anos subsequentes por outras mãos.
Sob a presidência do intimorato Miguel Reale Júnior, a AASP, antes mais voltada às questões da profissão, passou a exercer certo protagonismo político-institucional, ser ouvida e influir nos destinos da nação, talvez sendo esse o maior feito da sua passagem pela presidência. Algo que não se pode olvidar.
Mesmo tendo de superar todos esses graves acontecimentos, a AASP não cessou de prosperar e ser útil aos seus muitos associados, sem descurar da luta pelos direitos da sociedade. Naqueles anos, sob o comando de Miguel Reale Júnior, há de se reconhecer, houve avanços consideráveis, que neste espaço não há como esgotar.
Tenho muito orgulho de pertencer à seleta grei de ex-presidentes da AASP, ao lado de nomes com a estatura de um Miguel Reale Júnior, o nosso decano.
BIBLIOGR AFIA
AASP. Advocacia: a trajetória da Associação dos Advogados de São Paulo. São Paulo: Lettera, 2006. CIÊNCIA PENAL. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
RUIZ FILHO, Antonio. Nota do coordenador. Revista do Advogado, São Paulo: AASP, n. 145, p. 5-7, 2020.
Publicado originalmente na Revista do Advogado. Acesse aqui a íntegra do artigo.