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A medida era aplicada antes da condenação definitiva Por Antonio Ruiz Filho O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que […]

O acordo de não persecução penal (ANPP) foi introduzido na nossa legislação pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) e a […]

Por Antonio Ruiz Filho O STF decidiu recentemente que há necessidade de realização de audiência de custódia para todas as […]

Veio a público, recentemente, relatório do CNJ sobre o Reconhecimento de Pessoas, elaborado por Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo […]

O Senado Federal aprovou Projeto de Lei que vai à sanção presidencial com nova modificação do Estatuto da Advocacia (Lei […]

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 166.373/PR, acaba de fixar tese sobre a ordem de apresentação das alegações […]

Por Antonio Ruiz Filho e Letícia Mendes Rodrigues Foi lançada a obra coletiva “Direito Contemporâneo – Estudos do Comitê de […]

Nos últimos dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou decisões em superação ao período de pandemia que merecem destaque […]

09 de novembro de 2022 Dia 10/11, às 19h, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, será lançada a obra […]

08 de novembro de 2022 Recentemente, a Quinta Turma do STJ decidiu [1], contra a jurisprudência até então dominante no […]

31 de outubro de 2022 O noticiário dos últimos dias informa que o Min. Alexandre de Moraes converteu a prisão […]

Junho de 2022