Dia da Consciência Negra e o Direito

Por Antonio Ruiz Filho

Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra – que marca a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta contra a escravidão no Brasil – é tempo de refletir sobre o quanto ainda precisamos caminhar no combate ao racismo.

Desde a promulgação da primeira lei contra o racismo no Brasil, em 1951, até a mais recente alteração na nossa legislação (Lei nº 14.532/23), o direito está cada vez mais presente na luta contra a discriminação que impregna a nossa cultura.

São exemplos recentes a inclusão da injúria racial na legislação que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor” (Lei nº 7.716/1989), a previsão do aumento de pena para a prática do chamado “racismo recreativo”, e o seu agravamento se o ato for cometido ou difundido por meio de redes sociais ou publicações de qualquer natureza, conforme já tivemos oportunidade de ressaltar.

O Direito Penal tem servido de instrumento para combate ao racismo, porém, para que se aniquile essa chaga de que ainda se recente a nossa sociedade, em um país de população predominantemente negra, ainda é preciso muito mais.

Outra questão que precisa ser enfrentada é a seletividade da Justiça Criminal, que continua a encarcerar prioritariamente as populações negras, resultado do nosso racismo estrutural.