Por Antonio Ruiz Filho
26 de fevereiro de 2020
O artigo 282 do Código de Processo Penal traz novidades importantes sobre as medidas cautelares.
No § 2º desse dispositivo processual encontra-se mudança de…
20 de fevereiro de 2020
Por Antonio Ruiz Filho
20 de fevereiro de 2020
Cria-se, pelo artigo 28-A do Código de Processo Penal, uma nova possibilidade de justiça penal negociada, ensejando a oportunidade para o Ministério…
19 de fevereiro de 2020
Por Antonio Ruiz Filho
19 de fevereiro de 2020
A prescrição, que nos últimos tempos caiu em desgraça perante a opinião pública, é importante garantia social contra eventual prepotência acusatória do…
18 de fevereiro de 2020
Antonio Ruiz Filho
18 de fevereiro de 2020
Mesmo que o instituto do juiz das garantias esteja suspenso sine die, cabem algumas considerações sobre o tema, que poderá até padecer de…
17 de fevereiro de 2020
Por Antonio Ruiz Filho
17 de fevereiro de 2020
A partir de hoje, no curso desta semana, vamos abordar algumas das principais mudanças legais, sem o objetivo de esgotar a sua…
2 de agosto de 2019
Por Antonio Ruiz Filho
2 de agosto de 2019
O preâmbulo da Constituição Federal institui um Estado Democrático destinado a assegurar liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade, justiça, como valores supremos de…
2 de junho de 2019
02 de junho de 2019
Antonio Ruiz Filho é formado pela PUC-SP em 1984, sempre dedicou-se à Advocacia criminal. Integra a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP desde 1985,…